Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

dia_nacional_acidentes_trabalhoHoje, dia 27 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, situação oportuna para lembrarmos que, à medida que a economia progride, é fundamental que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas da geração de emprego e renda.

Isto implica na avaliação dos riscos e das medidas de gestão dos empregos. Segundo dados do Ministério da Previdência Social de 2012, os acidentes de trabalho no Brasil estão diminuindo. Em 2008, foram 755,9 mil acidentes de trabalho e em 2010, 701,4 mil, uma redução de 7,3%. Porém, os números continuam altos e para amortizá-los ainda mais, há muito trabalho a ser feito.

Vale lembrar que após a criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP houve uma diminuição gradativa do número de acidentes nas empresas, de forma geral. O FAP diminui ou aumenta a alíquota de contribuição previdenciária destinada a custear benefícios decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho: as empresas que apresentam menor número de acidentes têm a alíquota reduzida enquanto aquelas que apresentam maior número de acidentes têm a alíquota aumentada. 

Os acidentes podem acontecer com qualquer um e em qualquer lugar. Ninguém quer ser ferido ou se machucar, muito menos no trabalho. Infelizmente, mesmo com a redução de acidentes de trabalho, não temos ainda muitos motivos para comemorar, afinal, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o grau de descumprimento das normas de proteção para os funcionários coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de países com alto índice de acidentes trabalhistas, atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia. Para termos uma ideia da dimensão do problema, de acordo com a Previdência Social, há uma morte a cada três horas de jornada diária.

Por conta desta situação, todos os anos, o somatório dos prejuízos humanos, sociais e econômicos é irreparável. Como se não bastasse, para agravar ainda mais o quadro, os acidentes atingem, principalmente, pessoas na faixa dos 20 aos 30 anos, justamente quando estão em plena condição física. Esses jovens trabalhadores desfalcam as empresas e oneram a sociedade, já que passam a necessitar de socorro e medicação de urgência, mais leitos nos hospitais, intervenção cirúrgica e benefícios previdenciários.

Mas, afinal, o que está acontecendo? De modo geral, as empresas não estão investindo como deveriam na prevenção de acidentes de trabalho, nem expondo aos seus funcionários a importância da utilização correta dos equipamentos para a saúde. É como diz o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Todavia, a maioria das empresas prefere responder à situação com outro dito popular, que diz: “Depois da casa arrombada é que se coloca tranca”. Sem dúvida, o valor gasto em melhorias no ambiente de trabalho compensa a perda de uma vida ou um funcionário afastado por motivo de doença. Por mais que se indenize ou pague uma pensão, o dinheiro não substituirá, jamais, a pessoa que morreu ou teve sequelas por causa de um acidente.

Um trabalho saudável deve integrar a segurança e a saúde dos colaboradores. O empresário brasileiro deve ter em mente que, sob todos os aspectos, os acidentes de trabalho apresentam fatores extremamente negativos para seu negócio, para o trabalhador acidentado, para os demais colaboradores e para a sociedade, de maneira geral. Todos os acidentes podem ser evitados se as providências forem devidamente adotadas com antecedência, de maneira compromissada e responsável. 

Dra. Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial.

O treinamento ajuda a prevenir acidentes de trabalho

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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.