Membro da CIPA é demitido por falsificar atestados

HU010549O uso de Atestados Médicos para burlar as faltas no trabalho vem se espalhando por todas as empresas. Colaboradores inventam doenças, fingem dores e até falsificam atestados médicos. A discussão é ampla e cheia de conflitos, mas tremendamente necessária. Este episódio foi ainda mais longe, quem falsificava os documentos era um “cipeiro”.

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT 02), promovida pelo escritório de advocacia Gaiofato Advogados & Associados, confirmou demissão de funcionário, que possuía garantia de emprego por participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O Cipeiro foi dispensado por justa causa por falsificar atestados médicos, sendo essa modalidade de demissão um gravame que somente pode ser reconhecido quando irrefutáveis as provas apresentadas nos autos.

Segundo a Desembargadora relatora do caso, após analise de mensagem de e-mails do réu trocada com outro colega “A interpretação do texto transcrito não fornece qualquer elemento de dúvida, relacionando claramente as ausências do reclamante à sua insatisfação com o trabalho na reclamada, constatação que se faz à margem de considerações acerca da idoneidade da documentação apresentada para justificar as faltas”.

“A sentença favorável em primeira instância deu-se em razão das provas documentais juntadas com a petição inicial e também, mediante provas testemunhais produzidas em audiência de instrução, tendo o juiz ainda, julgado improcedente as outras duas ações propostas pelo requerido na tentativa de invalidar os argumentos expostos no Inquérito Judicial” – Explica Dr. Marcelo Antonio Paschoal.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) analisou o Recurso Ordinário promovido pelo funcionário contra decisão de primeiro grau que confirmou a validade de sua demissão. Ainda cabe recurso contra a decisão a ser enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dr. Marcelo Antonio Paschoal é Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu – USJT; Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito; Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD.

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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.