Planos de Saúde | Proteste cobra ANS sobre queixas

proteste cobra números de queixas contra plano de saúdeA PROTESTE Associação de Consumidores está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a divulgação dos dados estatísticos sobre negativa de cobertura e descumprimento dos prazos para consultas e procedimentos por parte das operadoras de planos de saúde.

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A Associação discordou das mudanças implantadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a implantação da Notificação de Investigação Preliminar (NIP) sob a alegação de agilizar a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde, em casos de negativa de cobertura. Em vigor desde novembro de 2010, até agora não foi divulgado nenhum balanço sobre a efetividade da notificação prévia às empresas antes de puni-las com multas, por exemplo.

O temor da PROTESTE é que a NIP sirva apenas para flexibilizar as punições aos planos de saúde e não resolva o problema do consumidor a tempo. Há o risco de as empresas utilizarem a Notificação de Investigação Preliminar como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuarão tendo de recorrer à justiça para resolver as pendências que coloquem em risco a saúde. A negativa de cobertura é um dos principais motivos de reclamações contra planos de saúde.

Apesar de previsão de publicação de Instrução Normativa criando ferramenta para o monitoramento das demandas, não houve qualquer menção quanto às medidas que seriam adotadas em caso de reincidência por parte da operadoras. A Resolução Normativa nº 226 publicada em 06/08/2010 estabeleceu todas as fases da NIP, mas não tratou das práticas reiteradas.

Cabe a ANS fiscalizar, controlar e analisar as reclamações e, se houver infração, aplicar as penalidades já previstas. E precisa haver punições para as empresas reincidentes, caso contrário os consumidores podem ficar desestimulados a fazer as reclamações, avalia a PROTESTE.

Com a notificação prévia as  operadoras têm cinco dias úteis para justificar uma negativa de atendimento ou voltar atrás na decisão. Mas a ANS não fixa um prazo para que ela própria notifique as empresas sobre a reclamação.

Para a PROTESTE, o foco de atuação das agências reguladoras, incluindo a ANS, não está na mediação de conflitos pontuais, pois devem agir sobre os agentes do mercado sob a perspectiva de solução de casos concretos que beneficiem a coletividade.

Além da negativa de cobertura também o reajuste de mensalidade e descredenciamento de profissionais e hospitais se destacam entre os problemas que mais afetam o consumidor nessa área. Dificuldade de realizar a adaptação ou migração do contrato, cancelamento de contrato e demora para a realização de consultas, exames e outros procedimentos também foram os problemas que mais geraram reclamações em 2011.

A PROTESTE aguarda a Instrução Normativa que deveria ser publicada estabelecendo a metodologia de monitoramento e penalidades pela reincidência das Operadoras.

Como já reconhecido pela própria Agência no Ofício nº 15/DIFIS/2010, essa divulgação se mostra necessária, tendo em vista a complexidade e importância do tema. O respeito ao direito à informação, instituído como um direito básico do consumidor, só será plenamente alcançado na medida em que todo o processo se fizer da maneira mais transparente possível. Somente com o conhecimento desses dados é que se poderá buscar soluções baseadas no coletivo e não somente no caso individual.

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Este artigo pertence ao Caminhando Junto Blog.
Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.