Direito | Os limites do poder do empregador

No âmbito das relações trabalhistas, com a crescente demanda de produção, aguçada pelo capitalismo e pela consequente necessidade de obtenção de lucro, aumenta sobremaneira a pressão sobre todos os envolvidos diretamente na cadeia produtiva.

Sabe-se que o empregador possui um conjunto de prerrogativas a respeito da direção, da regulamentação, da fiscalização e da disciplina quanto a economia interna de sua empresa, o que permite a aplicação de sanções disciplinares quando verificada irregularidades por parte de seus empregados, tomando por base disposições contratuais, assim como os critérios da razoabilidade e o uso do bom senso.

O Poder Judiciário atualmente se depara com recorrentes pedidos de indenização por danos morais de empregados em face de seus empregadores por fatos oriundos da relação de trabalho. Essa situação vem sendo analisada de forma minuciosa e com atenção redobrada pelos juízes do trabalho, que estão cada vez mais, aplicando indenizações significativas com intuito de coibir a reiteração dessas práticas pelas empresas, através de suas decisões.

O grande problema que fica nas mãos do empregador é saber como e quando aplicar punições, sanções, ou quaisquer outras medidas de caráter disciplinar, a fim de garantir o bom desenvolvimento de sua produção. Cabe ressaltar que em virtude da dificuldade e da subjetividade que envolve os limites do poder diretivo do empregador, a orientação a ser dada é que este poder deve ser exercido sempre com base no que preleciona os diversos princípios de Direito do Trabalho, assim como os Constitucionais, a respeito da proteção legal conferida ao empregador, a fim de evitar a configuração de abuso de poder e abrir espaço para futuras reivindicações judiciais.

Por fim, orienta-se que para saúde das boas relações de trabalho, estas sejam sempre pautadas pelo respeito, cordialidade e bom senso mútuos entre os empregados e empregadores, de modo a não causar qualquer constrangimento ou humilhação passível de indenização em juízo.

Pâmella Regina Carvalho – Advogada Associada do escritório Adilson Ralf Advocacia, pós- graduanda em Direito e Processo do Trabalho e pós graduanda em Direito Constitucional pelo Centro Anhanguera de Promoção e Educação Social – CAPES.  Professora assistente do Professor Adilson Ralf Santos na Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM e professora substituta no curso de Direito na Faculdade de Extrema – FAEX. [email protected]

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Este artigo pertence ao Caminhando Junto Blog.
Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.