Aposentadoria por invalidez: direito a acréscimo de 25%

O beneficiário que obteve a aposentadoria por invalidez e que depende de cuidados permanentes de terceiros para sua subsistência, ou necessidades básicas, tem direito a 25% de acréscimo no valor de sua aposentadoria – ainda que o segurado receba o teto máximo pago pelo INSS (hoje, 3.691,74). Quase sempre, porém, é necessário que o segurado entre na Justiça para obter o direito.

Foi o que aconteceu com a aposentada por invalidez, Aparecida Conceição Schichl, de 42 anos, que teve perda de 100% da visão direita e 70% da esquerda e depende do marido e filha para fazer simples atividades, como por exemplo, se alimentar, tomar medicamentos, ou mesmo se trocar. Pela lei, Aparecida tem o direito de receber 25% a mais no valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez.

No ato da concessão de seu benefício, ela não recebeu o adicional de 25%, e teve de recorrer a um advogado previdenciarista. “Na quase totalidade dos casos, os médicos peritos não concedem esse adicional mesmo que seja constatada a necessidade de um terceiro para auxiliar continuamente àquele segurado em atividades do dia-a-dia”, indigna-se o advogado previdenciarista Humberto Tommasi, que obteve na Justiça o direito de Aparecida receber o adicional de 25%.

A lei exemplifica alguns casos em que é possível receber esse adicional: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. Pessoas com alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária também têm direito a esse adicional.

“É importante lembrar que quem se aposentou e na época já tinha necessidade de assistência permanente desde aquele período, pode pedir a revisão e ter o direito de receber a diferença de pelo menos os últimos 5 anos, além do aumento do valor recebido pelo INSS. Para pleitar tais pedidos, é necessário entrar com uma ação judicial”, orienta Tommasi.

Dr. Humberto Tommasi é advogado previdenciarista da Tommasi Advogados (www.tommasi.adv.br) e sócio-diretor do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado (www.ineja.com.br). 

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9 comentários:

  1. UMA BOA NOITE A VOÇES ,EU GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AOS 25% DE REAJUSTE NA MINHA APOSENTADORIA ,SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ ,NÃO TENHO MAIS CARTILAGEM NOS JOELHOS , TENHO PROBLEMA NAS VISTAS DEVIDO A HIPERTIREODISMO ,AGORA ESTOU COM ESPORÃO NOS PÉS E TORNOZELO E NÃO AGUENTO NEM LAVAR OS MEUS PES MAIS SOZINHA ,NAS RUAS QUANDO ANDO CAIO MUITO PELA FRAQUEZA NOS JOELHOS ,TENHO QUE COLOCAR PROTESES NOS JOELHOS ,MAS AINDA NÃO OPEREI JUSTAMENTE POR NÃO TER COMO PAGAR NINGUEM PRA CUIDAR DE MIM, EU TERIA ESSE DIREITO? SEM CONTAR QUE REMEDIOS PRA OSSOS SAO CARISSIMOS,AGUARDO RESPOSTAS ,UM GRANDE ABRAÇO

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  2. Pelo que a senhora descreve, se enquadra no benefício sim, mas o ideal é fazer a consulta ao INSS ou um advogado previdenciário.
    Vou torcer para dar certo.

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  3. Sou aposentada por invalidez desde 2008 por duas patologias neurologicas progressivas e degenerativas, ou sejam, degeneração espino-cerebelar e polineuropatia cronica. Desde aquela ocasião quando fui aposentada já necessitava de acompanhante. Gostaria de saber se tenho direito aos 25%.
    Grata,
    sidney

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  4. A descrição que me fez, também bate com o texto da lei. Mas o ideal é fazer uma consulta ao INSS.
    Espero que consiga o beneficio rapidamente.
    Abraço

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  5. Meu esposo sofreu um AVC hemorrágico em março de 2013,paralisando todo o lado direito.Ele está encostado desde maio de 2013 até dezembro do mesmo ano ,e nova perícia em janeiro foi concedido novo encosto até dezembro de 2014,isto me impossibilitou de trabalhar,pois ele requer cuidados constantes para se movimentar.Gostaria de saber se ,esse adicional vale só para quem é aposentado por invalidez,ou posso requerer esse adicional tbm.Se não,como fico sem trabalhar esse tempo todo ,isso não conta?Gostaria de um esclarecimento melhor.Abraços..

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  6. Olá, cada caso é um caso. O melhor a fazer é consultar a agência do INSS mais próxima ou mesmo um advogado especialista em Previdência Social.
    Assim, pode haver algum detalhe que o enquadre na legislação.
    Abraço

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  7. Olá meu pai e aposentado perdeu parte da perna direita e hoje usa próstese sera que ele também terá direito dos 25%

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  8. O texto da lei fala sobre a aposentadoria por invalidez, se for este o motivo da aposentadoria, ele provavelmente tem direito ao benefício.
    O melhor é fazer uma consulta ao posto do INSS ou a um advogado.
    Boa sorte!

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