12 mil empresas e 15 mil informais são beneficiados em Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei 044/2010, que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município. O projeto, aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores, beneficia mais de 12 mil empresas e 15 mil empreendedores informais de Uberaba. A Lei deve ser sancionada pelo executivo municipal nos próximos 15 dias.

A Lei Geral amplia a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras municipais, o acesso a tecnologias e ao crédito, simplifica tributos e reduz a burocracia. Em Uberaba, os órgãos e entidades do poder público poderão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MPEs nas contratações de até R$ 80 mil. Elas têm, ainda, condições diferenciadas para cobrir ofertas.

O Sebrae-MG  prestou consultoria à Prefeitura de Uberaba para a elaboração do Projeto de Lei. Os trabalhos começaram em outubro do ano passado, envolvendo várias secretarias e órgãos de governo. Em março deste ano, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal. “Uberaba é o maior município de Minas Gerais a implantar a Lei”, informa Marden Magalhães, gerente do Sebrae-MG na região Oeste.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberaba, João Franco, a Lei vai possibilitar uma série de ações para a inclusão social no município. “Teremos mais condições de trazer para a formalidade cerca de 15 mil pessoas que estão à margem da economia”, diz. O secretário informa que várias ações estão sendo tomadas neste sentido. “Ainda neste mês a Prefeitura assinará convênio com a Caixa Econômica Federal para a oferta de linhas de crédito ajustadas à realidade de empreendedores informais atendidos pelo Banco do Povo.”

A regulamentação municipal é uma exigência estabelecida pela legislação, para que cada cidade possa adaptar a Lei Geral a sua realidade. “Esta Lei garante dignidade empresarial a mais de 12 mil empresas de Uberaba”, destaca Karim Abud Mauad, secretário de Planejamento e presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberaba, que representa 2,5 mil empresas. Ele informa que 5% das compras governamentais realizadas em Uberaba são destinadas às MPEs.

A Lei Geral em MG

:: 64 municípios com a LG sancionada

:: 108 mil MPEs beneficiadas.

:: Estas MPEs geram mais de 550 mil empregos.

::180 municípios com consultorias do Sebrae-MG em andamento para auxiliar na implementação da Lei Geral. 

:: 120 cidades receberam a consultoria do Sebrae-MG e estão com projeto de lei em tramitação.

Micro e pequenas empresas em Uberaba

12. 462 estabelecimentos

99% dos empreendimentos formais

31.225 pessoas empregadas

Fonte: Rais/MTE 2008

Compras públicas em Uberaba*

R$ 60 milhões | 2008

R$ 100 milhões | 2009

Fonte: Secretaria de Planejamento de Uberaba

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Este artigo pertence ao Caminhando Junto Blog.
Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.