Empreendedor Individual: SEBRAE faz workshop hoje

Em Minas Gerais, até o início de outubro, 4.140 mil pessoas aderiram ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilita a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões. Até o final de 2010 a meta é incluir 102 mil registros via internet. Para orientar representantes do poder público sobre o processo de adesão ao Empreendedor Individual, o SEBRAE-MG, em parceria com Associação Mineira dos Municípios, realiza workshop em Pouso Alegre, hoje e amanhã (28 e 29 de outubro).

No encontro serão discutidos procedimentos para a regularização e formalização do Empreendedor Individual. Serão esclarecidas dúvidas sobre a adesão e se nos municípios há alguma legislação restritiva que dificulta a legalização dos empreendimentos, como liberação de alvarás de funcionamento, categorização de atividades de alto risco, entre outras.

Os worshops serão realizados ainda em Teóflio Otoni, São João Del Rei e Unaí.

Podem aderir ao Empreendedor Individual, trabalhadores que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil e que não sejam sócios nem titulares de nenhuma empresa. A Lei Complementar 128/08, que trata sobre o tema, permite também que esse trabalhador contrate um funcionário. Os tributos serão recolhidos mensalmente em valores fixos. Os trabalhadores terão ainda benefícios previdenciários, poderão participar de licitações e de compras governamentais e emitir nota fiscal.

Workshop Empreendedor Individual

Pouso Alegre 28 e 29 de outubro

Teóflio Otoni 28 e 29 de outubro

São João Del Rei 3 e 4 de novembro

Unaí 4 e 5 de novembro


Este artigo pertence ao Caminhando Junto Blog.
Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.