Mais de 60 entidades rejeitam indicação do governo para diretoria da ANS

Contratação de novo diretor fere a independência nas decisões técnicas do órgão e vai contra o interesse público

Nesta quarta-feira mais de 60 entidades ligadas às áreas da saúde e da defesa do consumidor lançaram manifesto contra a indicação de Maurício Ceschin para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assinam o manifesto, entre outros, o Idec, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
A indicação foi encaminhada pelo Governo Federal ao Senado Federal, no qual será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
O indicado ocupava até recentemente a presidência executiva do grupo Qualicorp, uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos das maiores operadoras do país. O conflito de interesses é evidente, sendo forte o risco de atuação em prol das operadoras de planos de saúde. Não há dúvidas de que tal indicação fere a independência nas decisões técnicas da ANS e vai contra o interesse público, posto que cabe à agência normatizar, controlar e fiscalizar as atividades dos planos de saúde. “Se confirmada tamanha distorção na composição do quadro de diretores da ANS, perderá, mais uma vez, a sociedade brasileira”, afirma Daniela Trettel, advogada e assessora de representação do Idec.
As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada, com a participação de todos os diretores. A presença de diretor vinculado a interesses explicitamente empresariais compromete de saída a necessária isenção na tomada de decisões, que devem se balizar pelo atendimento ao interesse público.
“Ressaltamos que a referida indicação aumentará ainda mais a fragmentação interna da ANS, inviabilizando sua condição de agência pública que deve atuar na garantia da saúde da população. O novo diretor nomeado poderá assumir a Presidência da ANS em 2010, uma vez que o atual Presidente está em fim de mandato”, complementa Ligia Bahia, professora da UFRJ e representante do Cebes.
O manifesto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acompanhado de solicitação para que a indicação não seja aprovada.


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