Caso AMBEV caracteriza concorrência predatória

O programa “To Contigo” da Ambev, responsável pela multa de R$ 352,7 milhões aplicada pelo Cade – Conselho Administrativa de Defesa Econômica, no dia 22 último, demonstra quão grande e predatória é a concorrência das grandes companhias internacionais do setor de bebidas no Brasil, que se utilizam da compra de espaços exclusivos na grande maioria dos estabelecimentos comerciais, ou de práticas de promoções altamente excludentes, como é o caso deste programa, que cerceia complemente o direito dos pequenos e médios fabricantes nacionais de penetrarem no mercado.

Este cenário não é novo, mas é assustador, porque vem trazendo prejuízos diretos para mais de 200 produtores nacionais, que vivem lutando por espaços, em um mercado altamente concentrado, onde a Ambev e Coca-Cola abocanham 89% do faturamento global, alega Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, enfatizando que nos últimos seis anos foram fechadas mais de 500 pequenas e médias fábricas no Brasil, em virtude da concorrência predatória, o que ocasionou mais de 50 mil demissões em todo o País.

Sem contar os danos causados à sociedade, uma vez que essas práticas obrigam o consumidor a adquirir os produtos da empresa dominante, impedindo a comercialização de uma terceira marca. “ Podemos afirmar com total segurança, que os produtos nacionais, na maioria dos casos, não estão disponíveis aos consumidores, não por problemas de distribuição e sim devido à imposição das marcas líderes, que monopolizam e controlam o mercado”, enfatiza Bairros.

“Felizmente o Cade, órgão responsável pela aprovação das fusões de grandes corporações, geralmente internacionais, que sempre se refletem em prejuízos para vários setores da economia nacional, vitimando os pequenos e médios empreendimentos, está despertando para esta preocupante realidade, e mostrando para as companhias dominantes que existe lei no Brasil ”, afirma o presidente da Afrebras.


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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.