Perigo! França cria censura para internautas

DECISÃO DE CORTAR INTERNET DE USUÁRIOS QUE FAZEM DOWNLOADS ILEGAIS DIVIDE OPINIÃO DE ESPECIALISTAS
O Governo francês tomou uma decisão radical para apoiar as empresas no combate à pirataria na internet, aprovou a criação de um orgão e na prática ressuscitou a censura de uma maneira arbitrária e polêmica. É importante acompanhar este processo e perceber como os outros países vão reagir.
Para coibir a pirataria na internet, foi aprovada pela Assembléia Nacional da França, uma lei que permite o corte da internet do usuário que baixar arquivos de sites não autorizados a disponibilizar trabalhos de terceiros, sem necessidade de ordem judicial. A ação será controlada pelo órgão Alta Autoridade para a Difusão dos Direitos na Internet (sigla em francês Hadopi). Segundo a advogada, agente da Propriedade Intelectual e Industrial e diretora da Cone sul Marcas e Patentes, Maria Isabel Montañés, essa é uma ação delicada pelo fato de não incluir o Judiciário na decisao, já que ele é o único órgão competente a deferir sanções. A partir disso surge a dúvida: quem irá controlar e supervisionar a atuação desse Órgão?

“Certamente o Poder Judiciário ainda é o melhor meio para dirimir estas questões, e não Órgãos instituídos, por não possuírem domínio total nas leis como possui um magistrado”, acrescenta Maria Isabel.


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Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.