Portabilidade chega aos planos de saúde

Saúde pública no Brasil é um caso sério, da mesma maneira que não dá para confiar na aposentadoria pela Previdência Social, não dá para confiar no antedimento sem um plano de saúde, um mal necessário. Por ser tão importante, estou publicando material que recebi da Agência Nacional de Saúde, assim as informações abaixo são oficiais.

A partir desta quarta-feira (15), 7,5 milhões de usuários de planos de saúde serão beneficiados com o direito à portabilidade das carências dos seus planos. A medida abrange brasileiros com planos de saúde individuais ou familiares, médico hospitalar e exclusivamente odontológico. A partir de dois anos de contrato, o usuário poderá escolher uma nova seguradora sem a necessidade de cumprir os longos períodos de carência exigido na migração de um plano para outro.
“É um passo importante em relação a uma antiga reivindicação que, além de beneficiar os usuários, vai estimular também a competição entre as operadoras. Isso reflete na melhoria da qualidade dos serviços e na garantia do direito de opção em caso de insatisfação”, destacou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista coletiva, acompanhado do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos.
Para ter direito a mudar de plano pelas novas regras da portabilidade, o usuário precisa estar há pelo menos dois anos no plano de origem ou três anos na situação de cobertura parcial temporária. Também é necessário ainda adimplente (em dia com as mensalidades) e optar por um plano compatível com o seu atual. O plano escolhido, deve ter faixa de preço igual ou inferior ao de origem e estar sendo comercializado.
Para auxiliar a comparação dos planos para portabilidade, a ANS disponibilizará em sua página na internet (
www.ans.gov.br) o Guia ANS de Planos de Saúde, um sistema on-line com mais de cinco mil planos cadastrados para pesquisa. O objetivo do guia é ampliar o poder de decisão do consumidor na hora de contratar um plano de saúde.
O ministro da Saúde pediu ao diretor da ANS que a agência trabalhe para estender o benefício da portabilidade à usuários de planos coletivos. Durante o ano de 2009, a agência receberá informações econômicas para viabilizar a ampliação do direito.
“A nossa disposição é avançar para abranger o universo cada vez maior e contribuir para o cumprimento do papel da ANS de transmitir segurança às famílias que têm planos de saúde”, disse Temporão. A portabilidade não pode gerar custos adicionais aos usuários e não é passível de discriminação de preços, por exemplo, entre idosos, gestantes ou portadores de patologias.
A portabilidade dos planos é uma das metas do Programa Mais Saúde – o PAC do setor. O conjunto de metas do programa para a saúde suplementar inclui ainda a definição de uma política de ressarcimento ao SUS em situações de atendimento de usuários de planos de saúde e o Programa de Qualidade de Saúde Suplementar. Este programa pretende acreditar operadoras – o que é uma espécie de certificado – para garantir a qualidade do atendimento dos beneficiários que possuem planos coletivos ou individuais, incluindo a qualificação dos prestadores de serviços.

Este artigo pertence ao Caminhando Junto Blog.
Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal.